A) Autorização do Órgão de Trânsito;
B) Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo.
C) Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo.
D) ART registrada no CREA, do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo.
E) Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade.